Termos de Uso

Este instrumento estabelece os Termos de Uso (“Termos”) do aplicativo e dos serviços de recarga de veículos elétricos da rede Maracanã EletroPostos, operada por Maracanã Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 65.535.218/0001-96 (“Maracanã”, “nós”). A Maracanã opera estações próprias e disponibiliza uma plataforma que também integra estações de redes parceiras; nessas, a Maracanã atua como intermediária de tecnologia e pagamento, e a recarga é prestada pela rede parceira. Leia com atenção antes de utilizar. Ao utilizar o aplicativo ou realizar uma recarga, você adere integralmente a estes Termos.

1. Aceitação

1.1. O uso do aplicativo e a realização de uma recarga implicam aceitação plena destes Termos, na forma do art. 111 do Código Civil. Se você não concordar, não utilize os serviços.

1.2. A recarga avulsa não exige conta nem cadastro. A criação de conta é opcional e habilita recursos adicionais (carteira pré-paga, cupons, histórico e nota fiscal sem redigitar dados).

1.3. Estes Termos podem ser atualizados (seção 16). O uso após a atualização implica aceitação da nova versão.

2. Definições

• Aplicativo / Plataforma: o app e os sistemas da Maracanã para localizar estações, iniciar recargas, pagar e gerir a conta.
• Estação / Eletroposto: o equipamento de recarga disponível na plataforma, podendo ser operado pela Maracanã (estação própria) ou por uma rede parceira.
• Rede Parceira / Parceiro: operador terceiro (CPO) cujas estações são integradas à plataforma Maracanã, responsável pela operação e pela recarga em suas estações.
• Operador da Estação: quem opera a estação e presta a recarga — a Maracanã, nas estações próprias; a rede parceira, nas estações dela.
• Sessão de Recarga: o fornecimento de energia ao seu veículo, do início ao término.
• Carteira: saldo pré-pago vinculado à sua conta, usado para pagar recargas.
• Total da Operação: o valor final devido por uma recarga, incluindo energia (por kWh ou tempo) e eventuais tarifas aplicáveis, exibido antes da confirmação.
• Usuário / você: a pessoa que utiliza o aplicativo e/ou realiza recargas.

3. O serviço

3.1. A Maracanã opera uma rede própria de eletropostos e disponibiliza um aplicativo que permite: localizar estações no mapa, ver disponibilidade em tempo real, iniciar e acompanhar recargas, efetuar pagamentos, adicionar saldo à carteira, resgatar cupons e consultar o histórico.

3.2. Algumas estações podem ser operadas por parceiros integrados à rede; quando for o caso, isso será identificável no aplicativo. As condições de preço e operação de cada estação são exibidas no momento da recarga.

3.3. Podemos suspender, interromper ou modificar o serviço para manutenção, segurança ou atualização, buscando reduzir impactos ao usuário.

3.4. Papel da plataforma nas estações de parceiros. Nas estações de redes parceiras, a Maracanã atua como plataforma: fornece o aplicativo, o roteamento e o processamento do pagamento. A recarga em si — fornecimento e qualidade da energia, e a operação, manutenção e segurança do equipamento — é de responsabilidade da rede parceira que opera a estação, identificada no aplicativo. O preço e as condições naquela estação são definidos pelo respectivo operador e exibidos antes da confirmação.

4. Requisitos e acesso

4.1. É necessário um dispositivo com acesso à internet. Para localizar estações próximas, é recomendável autorizar o acesso à localização — o que é opcional e pode ser desativado no dispositivo a qualquer momento.

4.2. Você é responsável pela segurança do seu dispositivo e da sua conexão. Custos de dados da sua operadora são de sua responsabilidade.

5. Conta do usuário

• 5.1. A conta pode ser criada por e-mail e senha ou por login com Google. Pedimos nome, e-mail, celular (WhatsApp) e CPF — o CPF é exigido pela instituição de pagamento no Pix e no cartão; o celular é como avisamos você sobre a recarga. No login com Google, o celular e o CPF são pedidos logo depois do primeiro acesso.
• 5.2. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. Dados falsos ou de terceiros podem levar à suspensão da conta.
• 5.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter em sigilo sua senha e por toda atividade na sua conta.
• 5.4. É necessário ter ao menos 18 anos.
• 5.5. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando por energia@maracana.ind.br. Saldos e obrigações pendentes serão tratados conforme a lei.
• 5.6. O e-mail informado é meio válido e suficiente para comunicações sobre sua conta, recargas e alterações de serviço, e para pesquisas sobre a sua experiência — que você pode deixar de receber pelo link do próprio e-mail.

6. Recargas

6.1. Ao iniciar uma recarga, você autoriza o fornecimento de energia ao seu veículo e o respectivo pagamento pelo preço informado. Conecte o cabo corretamente e siga as instruções de segurança do local e do fabricante do veículo.

6.2. A potência e a velocidade de recarga dependem da estação, do conector e do seu veículo, podendo variar. A recarga pode ser encerrada por você, pelo término da carga, por limite de valor pré-pago ou por indisponibilidade da estação.

6.3. Em caso de queda de comunicação da estação durante a sessão, adotamos mecanismos para registrar o consumo apurado e encerrar a sessão de forma justa, cobrando apenas o efetivamente fornecido.

7. Preços, tarifas e pagamento

• 7.1. Preço. A recarga é cobrada por energia (kWh) ou por tempo, conforme a estação. O valor é exibido antes da confirmação e é o que prevalece para aquela sessão. Em estações de redes parceiras, a tarifa é definida pelo parceiro; a Maracanã apenas a exibe e processa o pagamento.
• 7.2. Variação por horário. Uma estação pode ter preços diferentes conforme o horário da recarga. Vale o preço vigente no início da sessão, independentemente de mudanças durante o processo.
• 7.3. Taxa de ociosidade. Pode ser aplicada quando o veículo permanece conectado após o término da carga, para liberar a estação a outros usuários. Quando houver, o valor e a tolerância são informados no aplicativo. Cupons de energia não abatem a taxa de ociosidade.
• 7.4. Formas de pagamento. Pix, cartão e saldo da carteira. Recomendamos utilizar meio de pagamento em seu próprio nome.
• 7.5. Garantia no cartão. Ao pagar com cartão, pode ser feita uma pré-autorização de um valor previamente informado. Se autorizada, a recarga inicia; o saldo não consumido é estornado.
• 7.6. Dados do cartão. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira. Não armazenamos o número do seu cartão.
• 7.7. Recibo e nota fiscal. Você recebe o Total da Operação e pode obter o comprovante. A emissão de nota fiscal observa a legislação vigente.

8. Carteira pré-paga e cupons

• 8.1. A carteira permite adicionar saldo para pagar recargas em poucos toques. O saldo é vinculado à sua conta, não rende juros e destina-se exclusivamente aos serviços da rede Maracanã.
• 8.2. Cupons podem creditar saldo ou conceder descontos, conforme suas regras (validade, valor e limite de uso). Créditos promocionais não são resgatáveis em dinheiroe não podem ser comercializados.
• 8.3. Créditos via Pix. Valores adicionados à carteira por Pix destinam-se ao pagamento de recargas. Reembolso de saldo é possível se o crédito ainda estiver disponível e não vinculado a uma transação em andamento ou em contestação; a devolução é feita ao titular, pelo mesmo meio, mediante contato por energia@maracana.ind.br.
• 8.4. Indicação de amigos. Quem tem conta pode convidar amigos pelo link pessoal de convite (Perfil → Convites). O convite vale para o amigo que criar a conta por esse link. Quem convidou recebe o bônus anunciado na tela de convites — em saldo na carteira e, nas estações participantes, em pontos (seção 9) — quando o convidado gastar pelo menos R$ 20,00 em recargas com dinheiro próprio (Pix ou cartão); crédito de boas-vindas, cupons e outros bônus não contam. O bônus é pago uma vez por convidado, pelo valor vigente na data da primeira recarga dele, e cada pessoa recebe até 5 (cinco) bônus por mês; os que passarem disso são pagos no mês seguinte. O bônus em saldo segue o item 8.2.
• 8.5. Indicação indevida. Não geram bônus as indicações feitas pela própria pessoa — contas criadas para si mesma, inclusive no mesmo aparelho de quem convidou — nem as que apresentem outros sinais de fraude ou uso indevido. Nesses casos, o bônus pode ser retido ou cancelado.

9. Pontuação Maracanã (programa de benefícios)

9.1. Natureza. A Pontuação Maracanã é um programa promocional e de fidelidade, de caráter gratuito e opcional, oferecido a título de cortesia. Não constitui serviço essencial, remuneração, moeda, direito adquirido nem garantia de benefício futuro.

9.2. Programa sujeito a alterações. A Maracanã pode, a qualquer tempo e a seu critério: (a) suspender, interromper ou encerrar o programa, no todo ou em parte; (b) alterar os percentuais e demais benefícios; (c) alterar a classificação, os níveis e seus critérios; e (d) alterar a forma de pontuação — as regras de acúmulo, cálculo e resgate. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo com antecedência razoável; o uso após a mudança implica concordância.

9.3. Participação por rede. A participação no programa é definida por rede/operador, e nem todas as redes ou estações disponíveis na plataforma participam. As estações participantes são identificáveis no aplicativo. Recargas em estações que não participam podem não gerar pontos nem os descontos do programa.

9.4. Entrada e saída de redes. As redes parceiras podem aderir ao programa e dele se retirar, observado um prazo mínimo de 30 (trinta) dias. A entrada ou saída de uma rede pode alterar as estações participantes e os benefícios disponíveis, sem que isso caracterize descumprimento destes Termos.

9.5. Boa-fé e antifraude. Os benefícios destinam-se ao uso pessoal e de boa-fé. Pontos ou benefícios obtidos por fraude, erro, abuso ou uso indevido podem ser revistos, suspensos ou cancelados. A pontuação não é transferível nem resgatável em dinheiro.

9.6. Validade dos pontos e do nível. Os pontos consideram as recargas e os bônus dos últimos 30 (trinta) dias, e cada um deixa de contar 30 dias depois. O nível só cai na virada do dia (00h00, horário de Brasília): o nível com que você começa o dia — e qualquer nível que alcançar durante ele — vale até as 23h59 daquele dia, mesmo que pontos antigos deixem de contar nesse intervalo. A subida de nível vale na hora.

10. Reembolsos e estornos

Quando uma recarga não é concluída após um pagamento (por exemplo, o veículo não é conectado), o valor não utilizado é devolvido: para a carteira, quando o pagamento foi feito com saldo; ou estornado pelo mesmo meio de pagamento nos demais casos, conforme os prazos do meio utilizado. Reembolsos são feitos ao titular da transação.

11. Uso adequado

• Utilizar o serviço conforme a lei, a boa-fé e estes Termos;
• Não danificar, adulterar ou fazer uso indevido dos equipamentos das estações;
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, de cobrança, de autenticação ou de localização;
• Não realizar coleta automatizada (scraping), engenharia reversa ou uso que comprometa a segurança da Plataforma.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

12. Responsabilidades e limitações

12.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e preciso. Ainda assim, ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de energia, telecomunicações, indisponibilidade de estações, caso fortuito ou força maior.

12.2. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade, de falhas de internet do seu dispositivo ou da estação, ou de uso indevido da conta por terceiros em razão de descuido com suas credenciais.

12.3. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei assegura a você como consumidor.

12.4. Estações de redes parceiras. Nas estações operadas por redes parceiras, a Maracanã responde pela plataforma (aplicativo, roteamento e processamento do pagamento). A prestação da recarga — fornecimento e qualidade da energia, condição, manutenção e segurança do equipamento e a operação no local — é de responsabilidade do operador da estação (a rede parceira), identificado no aplicativo. O disposto neste item não afasta os direitos assegurados a você pela legislação de defesa do consumidor (item 12.3).

13. Propriedade intelectual

A marca, o aplicativo, os textos, layouts, código e demais elementos são de titularidade da Maracanã ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação vigente. É vedada a reprodução sem autorização.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido, adotando critérios proporcionais e, quando possível, comunicação prévia.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

16. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail, com indicação de versão e data. O uso continuado após a atualização representa concordância.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: energia@maracana.ind.br · site eletropostos.maracana.ind.br.

Documento de transparência ao usuário; não substitui aconselhamento jurídico.